GDPR – Certified Data Protection Officer

Apresentação

O curso GDPR – Certified Data Protection Officer (DPO) permite aos participantes adquirir os conhecimentos e competências necessárias para apoiar uma organização na implementação e gestão de um programa de conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

A formação aborda os conceitos fundamentais de proteção de dados, os requisitos regulamentares e as melhores práticas para garantir a conformidade com o GDPR. Ao longo do curso, os participantes aprendem a implementar políticas e controlos de proteção de dados, a gerir riscos relacionados com o tratamento de dados pessoais e a responder a incidentes de segurança.

Após concluir o curso e passar no exame, os participantes podem obter a certificação PECB Certified Data Protection Officer, reconhecida internacionalmente.

Enquadramento

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) estabelece um quadro jurídico para a proteção de dados pessoais na União Europeia e impõe obrigações às organizações que recolhem ou tratam dados de cidadãos europeus.

As organizações devem implementar políticas, processos e controlos adequados para garantir a proteção dos dados pessoais e evitar incidentes de segurança ou incumprimentos legais.

A formação permite compreender os princípios e requisitos do GDPR, bem como as responsabilidades associadas ao papel do Data Protection Officer (DPO) e das equipas envolvidas na gestão da proteção de dados.

Destinatários

Este curso destina-se a profissionais envolvidos na proteção de dados e na conformidade regulamentar, nomeadamente:

• Responsáveis pela proteção de dados (DPO)
• Gestores e consultores responsáveis pela implementação de programas de conformidade com o GDPR
• Profissionais de segurança da informação
• Responsáveis de compliance, risco e auditoria
• Gestores de TI e responsáveis por sistemas de informação
• Consultores e especialistas em privacidade e proteção de dados

Pré-requisitos

Não existem pré-requisitos obrigatórios para frequentar o curso.

No entanto, é recomendável que os participantes tenham:

• conhecimentos básicos de proteção de dados
• familiaridade com conceitos de segurança da informação ou compliance

Objectivo Geral

Capacitar os participantes para compreender os requisitos do GDPR e desenvolver as competências necessárias para apoiar a implementação, gestão e melhoria contínua de um programa de proteção de dados numa organização.

Objectivos Específicos

No final do curso, os participantes deverão ser capazes de:

• Compreender os princípios e requisitos fundamentais do GDPR
• Interpretar as obrigações legais relacionadas com o tratamento de dados pessoais
• Definir políticas e procedimentos de proteção de dados
• Implementar controlos de segurança para proteger dados pessoais
• Realizar avaliações de risco e Data Protection Impact Assessments (DPIA)
• Gerir incidentes e violações de dados pessoais
• Monitorizar e melhorar continuamente o programa de conformidade com o GDPR

Programa

O curso está organizado em vários módulos que abordam os principais aspetos da implementação de um programa de proteção de dados conforme o GDPR.

Módulo 1 – Introdução ao GDPR

• Objectivos e estrutura do curso
• Contexto e fundamentos do Regulamento Geral de Proteção de Dados
• Conceitos e terminologia de proteção de dados

Módulo 2 – Requisitos Fundamentais do GDPR

• Estrutura e princípios do GDPR
• Direitos dos titulares de dados
• Obrigações das organizações

Módulo 3 – Programa de Conformidade com o GDPR

• Desenvolvimento de um programa de conformidade
• Estrutura organizacional e responsabilidades

Módulo 4 – Papel do Data Protection Officer

• Designação e responsabilidades do DPO
• Relação com a gestão de topo

Módulo 5 – Políticas e Processos de Proteção de Dados

• Políticas de proteção de dados
• Registo das atividades de tratamento de dados

Módulo 6 – Gestão de Risco em Proteção de Dados

• Processos de gestão de risco
• Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (DPIA)

Módulo 7 – Controlos e Tecnologias de Proteção de Dados

• Medidas técnicas e organizacionais
• Segurança da informação aplicada à proteção de dados

Módulo 8 – Sensibilização e Formação

• Programas de formação e comunicação
• Cultura organizacional de proteção de dados

Módulo 9 – Gestão de Incidentes e Violações de Dados

• Identificação e tratamento de incidentes
• Notificação de violações de dados pessoais

Módulo 10 – Monitorização e Melhoria Contínua

• Monitorização da conformidade
• Auditorias internas
• Tratamento de não conformidades e melhoria contínua