As Alterações ao CCP e o Regime da Contratação Pública

Apresentação

Este curso incide sobre as alterações mais recentes ao Código dos Contratos Públicos, proporcionando uma análise detalhada dos novos regimes simplificados e das mudanças introduzidas nos procedimentos e na execução dos contratos públicos.

Enquadramento

As sucessivas alterações ao CCP, em especial no contexto de projetos financiados por fundos europeus, PRR e regimes excecionais, exigem uma atualização contínua dos profissionais envolvidos na contratação pública. Este curso permite compreender e aplicar corretamente os novos enquadramentos legais.

Destinatários

• Diretores e quadros superiores

• Técnicos e responsáveis da área da contratação pública

• Juristas, advogados e assessores jurídicos

• Técnicos de compras e aprovisionamento

• Gestores de projeto e gestores de contrato

Pré-requisitos

Conhecimentos prévios sobre o regime geral da contratação pública.

Objectivo Geral

Conhecer e aprofundar os aspetos do regime da contratação pública e das mais recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos.

Objectivos Específicos

No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:

• Compreender o funcionamento dos novos regimes simplificados de contratação;

• Conhecer as alterações aos procedimentos de contratação;

• Conhecer as alterações ao regime dos contratos públicos.

Programa

1. Quais são e como funcionam os novos regimes simplificados de contratação

2. Novos regimes especiais em matéria de:

• Projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus

• Habitação e descentralização

• Tecnologias de informação e conhecimento

• Saúde e apoio social

• Execução do Programa de Estabilização Económica e Social

• Plano de Recuperação e Resiliência

• Gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)

• Bens agroalimentares

3. Procedimentos simplificados de concurso público

4. Procedimentos simplificados de concurso limitado por prévia qualificação

5. Procedimentos simplificados de consulta prévia

6. Alterações aos procedimentos de contratação
Contratos reservados

7. Novo regime do preço base e do preço anormalmente baixo

8. Critérios de adjudicação

• Monofator

• Multifator

9. Nova formulação para o limite ao convite à mesma entidade ou entidades relacionadas

10. Alterações ao regime dos contratos públicos

• O conteúdo do contrato público

• Alterações ao regime do gestor do contrato

• Alterações ao regime de responsabilidade do empreiteiro por trabalhos complementares e suprimentos de erros e omissões do projeto

• Novo regime de modificação do contrato