Regime Geral de Proteção de Dados

Apresentação

O curso de RGPD – Regime Geral de Proteção de Dados tem como objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada das regras aplicáveis à proteção de dados pessoais, bem como da legislação portuguesa de adaptação ao RGPD.

Enquadramento

A proteção de dados pessoais constitui uma obrigação legal transversal a todas as organizações. O cumprimento do RGPD exige conhecimento técnico, capacidade de análise dos processos de tratamento e correta elaboração da documentação legalmente exigida.

Destinatários

• Dirigentes e quadros superiores

• Técnicos administrativos

• Responsáveis de recursos humanos

• Encarregados de proteção de dados (DPO)

• Juristas e consultores

Pré-requisitos

Não são exigidos conhecimentos prévios específicos.

Objectivo Geral

Conhecer o RGPD e a legislação portuguesa de adaptação.

Objectivos Específicos

No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:

• Conduzir um processo de auditoria de proteção de dados;

• Identificar as principais tarefas do encarregado de proteção de dados;

• Elaborar a documentação legalmente exigida em matéria de proteção de dados.

Programa

1. Identificar e caracterizar corretamente as operações de tratamento

2. Como elaborar as declarações de consentimento

3. Redação das comunicações legalmente obrigatórias aos titulares dos dados

4. Em que casos é obrigatório ter um DPO

5. Como elaborar os registos internos das operações de tratamento

6. Prática na elaboração de códigos de conduta

7. Redação de acordos de tratamento de dados (“DPAs”)

8. A lei portuguesa de proteção de dados e a adaptação do RGPD